Direito Tributário

Tributos

Federais

Impostos

• Impostos de Renda: Pessoa Física e Jurídica;
  
• Impostos Sobre Produto Industrializado;
  
• Imposto Sobre Operações Financeiras.
  

Contribuições Sociais

• COFINS;
  
• PIS;
  
• Das empresas sobre faturamento das
  
• Cooperativas - 15%;
  
• 11% INSS das empresas prestadoras de serviço;
  
• CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
  
• SESC / SEBRAE / SENAC.
  

Taxas

• De Proteção Ambiental;
  
• De Saúde Suplementar.
  

Estaduais

Impostos

• ICMS;
  
• ITCMD;
  
• IPVA.
  

Municipais

Impostos

• IPTU
  
• ITBI - redução da alíquota
  
• ISS
  

Âmbito de Atuação

Administrativo (Fazenda Federal, Estadual , Municipal e INSS)

• Pedidos de restituição e compensação de tributos pagos a maior;
  
• Impugnações e Recursos em autos de infração e notificações de lançamento de débitos;
  
• Pedido de parcelamento;
  
• Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União;
  
• Consultas;
  
• Postulação de Direito.
  

Judicial (Tributos Federais, Estaduais e Municipais)

• Defesas e recursos em execuções fiscais;
  
• Mandado de Segurança para suspender a exigência de tributos;
  
• Mandado de Segurança para obter Certidões Negativas de Débitos;
  
• Pedidos de compensação;
  
• Repetição de indébito;
  
• Ações Anulatórias.
  

Direito Penal Tributário

• Consultoria e Pareceres