Direito da Família e Das Sucessões

Separação e divórcio consensuais ou litigiosos, objetivando a solucionar questões decorrentes da dissolução de matrimônio, dentre os quais a guarda de menores e regime de visitas, pensão alimentícia e partilha do patrimônio do casal.

Medidas de urgência, tais como separação de corpos, afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, regulamentação de visitas e guarda de menores, arrolamento e seqüestro de bens, posse em nome do nascituro, alimentos provisionais e provisórios, busca a apreensão de menores, entrega de bens pessoais e dos filhos e demais.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato entre coniventes (concubinas), com a respectiva partilha dos bens adquiridos durante a união; Conversão de separação em divórcio; Investigação de paternidade.

Ações de prestação e execução de alimentos, bem como ação revisional (para aumento ou diminuição de pensão); Exoneração de pensão alimentícia, nos casos de tal verba não mais ser devida.

Emancipação, adoção, outorga judicial de consentimento, guarda, tutela e demais medidas de proteção ao menor; Interdição de incapazes e curatela.

Pedidos de Alvarás, ofícios e expedição de mandados relativos ao direito de família.

Questões relativas ao casamento e seus efeitos, tais como regime de bens, aspectos patrimoniais, direitos e deveres dos cônjuges e demais conseqüências jurídicas.

Anulação de casamento; Inventários e arrolamento, objetivando composição entre os herdeiros e condução da respectiva partilha, bem como orientação e acompanhamento caso existam divergências familiares entre os sucessores; Habilitação de crédito em inventário e arrolamentos; Elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos.